POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES DA PLATAFORMA FPMA

INTRODUÇÃO

A Ferreira Parisi e Martins Advogados ("FPMA", "nós", "nosso" ou "nossa") está comprometida com a proteção da sua privacidade. Esta Política de Privacidade e Cookies ("Política") descreve como coletamos, utilizamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais obtidas através da Plataforma FPMA ("Plataforma"), bem como os direitos e opções disponíveis a você com relação a esses dados.

Recomendamos a leitura atenta desta Política para compreender nossas práticas em relação a seus dados pessoais. Ao acessar ou utilizar nossa Plataforma, você reconhece que leu, entendeu e concorda com as práticas descritas nesta Política.

1. DEFINIÇÕES

Para fins desta Política, os seguintes termos terão os significados indicados abaixo:

• 1.1. Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, conforme definido na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - "LGPD").
• 1.2. Titular de Dados: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento.
• 1.3. Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• 1.4. Cookies: pequenos arquivos de texto que são armazenados no seu dispositivo (computador, tablet, smartphone) quando você visita um site ou utiliza uma plataforma online.
• 1.5. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais.
• 1.6. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.

2. DADOS QUE COLETAMOS

A FPMA coleta diferentes tipos de informações pessoais, dependendo de como você interage com nossa Plataforma. Abaixo, detalhamos os dados que podemos coletar:

2.1. Dados fornecidos diretamente por você:

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, RG, endereço, e-mail, telefone, data de nascimento, profissão
• Dados profissionais: formação acadêmica, cargo, empresa, histórico profissional
• Dados financeiros: informações de cartão de crédito, dados bancários (para pagamentos)
• Informações jurídicas: dados relativos a consultas, processos, documentos jurídicos
• Conteúdo enviado: mensagens, documentos, arquivos compartilhados através da Plataforma

2.2. Dados coletados automaticamente:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, tipo de navegador
• Dados de uso: páginas visitadas, serviços acessados, tempo de permanência, ações realizadas na Plataforma
• Dados de localização: país, estado e cidade de acesso (geolocalização aproximada)
• Dados técnicos: registros de acesso, logs de utilização, problemas técnicos encontrados

2.3. Dados recebidos de terceiros:

• Dados de parceiros comerciais: informações compartilhadas por empresas parceiras
• Dados de redes sociais: quando você se conecta à Plataforma por meio de redes sociais
• Dados de fontes públicas: informações disponíveis em bases de dados públicas e legítimas

3. COMO UTILIZAMOS SEUS DADOS

A FPMA trata seus Dados Pessoais para as seguintes finalidades:

3.1. Execução de contrato e prestação de serviços:

• Criar e gerenciar sua conta na Plataforma
• Processar pagamentos e faturamento
• Fornecer os serviços jurídicos contratados
• Responder a consultas, dúvidas e solicitações
• Elaborar documentos jurídicos personalizados
• Facilitar a comunicação entre você e nossos advogados

3.2. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias:

• Cumprir com obrigações fiscais e contábeis
• Atender a requisições de autoridades públicas
• Cumprir com normas da OAB e legislação aplicável
• Manter registros exigidos por lei

3.3. Interesses legítimos:

• Prevenir fraudes e garantir a segurança da Plataforma
• Melhorar nossos serviços e a experiência do usuário
• Realizar análises estatísticas e de mercado
• Desenvolver novos produtos e serviços
• Enviar comunicações técnicas e atualizações de serviço

3.4. Comunicação e marketing:

• Enviar informações sobre nossos serviços, novidades e conteúdos jurídicos
• Realizar pesquisas de satisfação
• Enviar convites para eventos, webinars e treinamentos
• Personalizar ofertas de acordo com seu perfil e interesses

3.5. Consentimento:

Para algumas finalidades específicas, poderemos solicitar seu consentimento explícito antes de utilizar seus dados, conforme exigido pela legislação aplicável.

4. BASES LEGAIS PARA TRATAMENTO

A FPMA realiza o tratamento de seus Dados Pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• 4.1. Execução de contrato: quando o tratamento for necessário para a execução de contrato do qual você é parte, ou para a execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato.
• 4.2. Cumprimento de obrigação legal: quando o tratamento for necessário para cumprir uma obrigação legal ou regulatória à qual estamos sujeitos.
• 4.3. Legítimo interesse: quando o tratamento for necessário para atender aos interesses legítimos da FPMA ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do Titular.
• 4.4. Consentimento: quando você tiver consentido com o tratamento de seus Dados Pessoais para uma ou mais finalidades específicas.
• 4.5. Exercício regular de direitos: quando o tratamento for necessário para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A FPMA poderá compartilhar seus Dados Pessoais nas seguintes situações:

5.1. Prestadores de serviços:

Compartilhamos dados com empresas que nos auxiliam na prestação de serviços, como:

• Processadores de pagamento
• Serviços de hospedagem em nuvem
• Serviços de TI e segurança
• Plataformas de comunicação
• Serviços de análise de dados

5.2. Parceiros comerciais:

Podemos compartilhar dados com parceiros comerciais quando necessário para fornecer serviços complementares solicitados por você.

5.3. Cumprimento de obrigações legais:

Podemos divulgar seus dados em resposta a ordens judiciais, requisições legais de autoridades competentes ou quando obrigatório por lei.

5.4. Proteção de direitos:

Podemos divulgar dados quando necessário para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da FPMA, de nossos clientes ou do público em geral.

5.5. Consentimento:

Podemos compartilhar seus dados com terceiros quando temos seu consentimento explícito para fazê-lo.

5.6. Reorganização societária:

Seus dados podem ser transferidos como parte de uma fusão, aquisição, venda de ativos ou transição de serviços para outro provedor.

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns de nossos fornecedores e parceiros podem estar localizados fora do Brasil, o que pode envolver a transferência de seus Dados Pessoais para outros países. Quando isso ocorrer, a FPMA tomará as medidas apropriadas para garantir que seus dados recebam um nível adequado de proteção, de acordo com a LGPD e outras leis aplicáveis.

Essas medidas podem incluir:

• Verificação da adequação do país receptor segundo as autoridades brasileiras
• Utilização de cláusulas-padrão contratuais aprovadas
• Obtenção de certificações e garantias adequadas dos receptores dos dados
• Implementação de outras salvaguardas apropriadas conforme exigido por lei

7. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

7.1. O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados em seu dispositivo (computador, smartphone ou tablet) quando você acessa um site ou plataforma online. Eles permitem que o site reconheça seu dispositivo e lembre-se de determinadas informações sobre sua visita.

7.2. Tipos de cookies que utilizamos

A Plataforma FPMA utiliza os seguintes tipos de cookies:

• Cookies essenciais/necessários: são fundamentais para o funcionamento da Plataforma, permitindo recursos básicos como navegação segura, verificação de identidade e acesso a áreas restritas.
• Cookies de preferências/funcionalidade: permitem que a Plataforma memorize informações que alteram o comportamento ou a aparência do site, como seu idioma preferido ou configurações personalizadas.
• Cookies analíticos/estatísticos: ajudam-nos a entender como os visitantes interagem com a Plataforma, coletando e relatando informações anonimamente, para melhorarmos a experiência do usuário e o desempenho do site.
• Cookies de marketing/publicidade: são utilizados para rastrear visitantes em sites e apresentar anúncios relevantes aos seus interesses.

7.3. Cookies de terceiros

Além dos nossos próprios cookies, podemos utilizar cookies de terceiros para:

• Análise de tráfego (ex.: Google Analytics)
• Integrações com redes sociais (ex.: LinkedIn, Facebook)
• Melhorar a experiência do usuário (ex.: Hotjar)
• Processamento de pagamentos (ex.: gateways de pagamento)

7.4. Duração dos cookies

De acordo com sua duração, os cookies podem ser:

• Cookies de sessão: são temporários e existem apenas durante a sessão de navegação. São excluídos quando você fecha o navegador.
• Cookies persistentes: permanecem em seu dispositivo por um período determinado ou até serem excluídos manualmente.

7.5. Como gerenciar cookies

Você pode controlar e gerenciar cookies de diversas maneiras:

• Configurações do navegador: a maioria dos navegadores permite que você veja quais cookies foram armazenados, exclua cookies específicos ou bloqueie cookies de sites específicos ou de todos os sites.
• Ferramenta de gerenciamento de consentimento: quando aplicável, oferecemos uma ferramenta de gerenciamento de consentimento de cookies em nossa Plataforma.
• Links de opt-out: para cookies de terceiros, fornecemos links para as respectivas políticas de privacidade e informações sobre como recusar seus cookies.

8. RETENÇÃO DE DADOS

A FPMA retém seus Dados Pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo para satisfazer requisitos legais, contratuais, fiscais, contábeis ou de relatórios.

8.1. Critérios para determinação do período de retenção

Para determinar o período de retenção adequado, consideramos:

• A natureza e a sensibilidade dos dados
• Os riscos potenciais de danos decorrentes de uso não autorizado ou divulgação
• As finalidades do tratamento
• Se podemos alcançar essas finalidades por outros meios
• Requisitos legais, regulatórios e contratuais aplicáveis

8.2. Períodos específicos de retenção

Alguns períodos específicos de retenção incluem:

• Dados de conta de usuário: enquanto a conta estiver ativa e por até 5 anos após o encerramento
• Dados de transações financeiras: pelo período exigido pela legislação fiscal (geralmente 5 a 10 anos)
• Dados relacionados a serviços jurídicos: pelo prazo prescricional aplicável a cada tipo de ação (normalmente de 1 a 10 anos)
• Dados de marketing: até que você solicite o cancelamento ou se oponha ao tratamento

8.3. Após o período de retenção

Após o término do período de retenção aplicável, seus Dados Pessoais serão:

• Excluídos permanentemente de nossos sistemas, ou
• Anonimizados, de modo que não possam mais ser associados a você

9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A FPMA implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus Dados Pessoais contra tratamento não autorizado ou ilícito e contra perda, destruição ou danos acidentais.

9.1. Medidas de segurança implementadas

Entre as medidas de segurança adotadas, destacamos:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controles de acesso rigorosos (físicos e lógicos)
• Autenticação de múltiplos fatores
• Firewalls e sistemas de detecção de intrusão
• Atualizações regulares de segurança
• Backups periódicos
• Auditorias de segurança e testes de vulnerabilidade
• Treinamento regular de segurança para funcionários
• Políticas de segurança e procedimentos documentados

9.2. Limitações

Embora implementemos medidas de segurança adequadas, nenhum método de transmissão pela Internet ou sistema de armazenamento eletrônico é 100% seguro. Portanto, não podemos garantir sua segurança absoluta.

9.3. Notificação de incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares dos Dados, a FPMA notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Titulares afetados, em conformidade com a LGPD e outras regulamentações aplicáveis.

10. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus Dados Pessoais:

• 10.1. Direito de confirmação e acesso: você pode confirmar a existência de tratamento de seus Dados Pessoais e acessar os dados que possuímos sobre você.
• 10.2. Direito de retificação: você pode solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• 10.3. Direito de eliminação: você pode solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses previstas na legislação.
• 10.4. Direito de oposição: você pode opor-se ao tratamento realizado com fundamento em outras bases legais que não o consentimento.
• 10.5. Direito de portabilidade: você pode solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
• 10.6. Direito de revogação do consentimento: você pode revogar o consentimento a qualquer momento.
• 10.7. Direito de informação: você tem direito a informações claras sobre o tratamento de seus dados.
• 10.8. Direito de revisão: você tem direito à revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.
• 10.9. Direito de não discriminação: você não será discriminado por exercer qualquer um desses direitos.

11. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

A FPMA pode modificar esta Política de Privacidade e Cookies periodicamente para refletir alterações em nossas práticas de tratamento de dados ou para cumprir com requisitos legais.

Quando fizermos alterações significativas a esta Política, publicaremos a versão atualizada em nossa Plataforma e atualizaremos a data de "Última atualização" no topo deste documento. Também poderemos notificar você por outros meios, como enviar um e-mail ou exibir um aviso na Plataforma.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para manter-se informado sobre como protegemos seus dados pessoais e como você pode controlar nosso uso de seus dados.

O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações a esta Política significará que você aceita tais alterações.

12. CONTATO E ESCLARECIMENTOS

Se você tiver dúvidas, comentários ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade e Cookies ou ao tratamento de seus Dados Pessoais, entre em contato conosco através dos seguintes canais:

Canal de atendimento para questões de privacidade:

• E-mail: contato@fpmadvs.com
• Telefone: +551921021399

A FPMA se compromete a responder a todas as solicitações relacionadas à privacidade de dados em tempo hábil, dentro dos prazos estabelecidos pela legislação aplicável.

ACEITE DA POLÍTICA

Ao utilizar a Plataforma FPMA, você reconhece que leu, compreendeu e concorda com esta Política de Privacidade e Cookies. Se você não concordar com esta Política, por favor, não utilize nossa Plataforma.